Política de Privacidade
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Versão vigente a partir de 30 de maio de 2026
Este documento descreve como a ORA Distribuidora coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os seus dados pessoais, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
1. Identificação do Controlador de Dados
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a ORA Distribuidora é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados coletados em seu site e demais canais de comunicação.
Canais para contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
- E-mail: ouroroxo369@gmail.com
- WhatsApp: +55 11 93947-6152
- Website: https://oradistribuidora.com.br
2. Dados Pessoais Coletados
A ORA Distribuidora coleta dados pessoais estritamente necessários para a operação dos seus serviços e atendimento aos seus parceiros comerciais. Os dados coletados são:
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular
- Nome completo: para identificação do titular e das suas comunicações.
- Endereço de e-mail: para envio de confirmações, cotações e comunicações comerciais.
- Número de telefone (WhatsApp): para atendimento comercial, envio de cotações e comunicações operacionais.
- Nome da empresa / razão social: para qualificação do potencial parceiro e análise de perfil comercial.
- Cidade e Estado: para verificação de cobertura logística e disponibilidade de atendimento na região.
2.2 Dados Coletados Automaticamente
- Endereço IP: coletado para fins de segurança, prevenção de fraudes e análise de tráfego.
- Dados de navegação (cookies): tipo de dispositivo, navegador utilizado, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso, para melhoria contínua da plataforma.
- Data e hora do acesso: para fins de segurança e auditoria.
A ORA Distribuidora não coleta dados sensíveis (Art. 5º, II da LGPD), como dados de saúde, orientação sexual, convicção religiosa, biométricos ou genéticos, filiação a sindicato ou dado racial/étnico.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela ORA Distribuidora é realizado exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular. A tabela abaixo apresenta as finalidades e as respectivas bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) | Descrição |
|---|---|---|
| Cadastro e captação de leads | Consentimento (Art. 7º, I) | Identificar e contactar potenciais parceiros comerciais |
| Envio de comunicações comerciais | Consentimento (Art. 7º, I) | Informar sobre produtos, promoções e novidades |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (Art. 7º, II) | Atender exigências fiscais, tributárias e regulatórias |
| Atendimento ao cliente | Execução contratual (Art. 7º, V) | Responder solicitações, cotações e suporte pós-venda |
| Prevenção a fraudes | Interesse legítimo (Art. 7º, IX) | Proteger a empresa e terceiros contra atividades ilícitas |
| Melhoria da plataforma | Interesse legítimo (Art. 7º, IX) | Analisar navegação para otimizar a experiência do Usuário |
A ORA Distribuidora não utiliza os dados pessoais dos titulares para fins de decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que de maneira significativa afetem seus interesses (profiling), nos termos do Art. 20 da LGPD.
4. Compartilhamento de Dados
A ORA Distribuidora não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos seus titulares a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, com operadores devidamente selecionados e comprometidos contratualmente com a proteção dos dados:
4.1 Parceiros Operacionais
- Supabase (Supabase Inc.): plataforma de banco de dados e infraestrutura de back-end responsável pelo armazenamento seguro dos dados de leads e usuários administrativos do site.
- Serviços de comunicação: plataformas de envio de e-mail e mensagens utilizadas para comunicações transacionais e comerciais.
- Empresas de logística e transporte: exclusivamente os dados necessários para viabilizar a entrega de produtos ao parceiro comercial.
4.2 Obrigações Legais
A ORA Distribuidora poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, órgãos reguladores, Poder Judiciário ou Ministério Público quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos do Art. 7º, II, III e VI da LGPD.
4.3 Proteção de Direitos
Em caso de necessidade de defesa judicial, extrajudicial ou arbitral de direitos e interesses da ORA Distribuidora, dados poderão ser compartilhados com advogados e consultores jurídicos, sob sigilo profissional, nos termos do Art. 7º, IX da LGPD.
5. Transferência Internacional de Dados
Os dados pessoais tratados pela ORA Distribuidora poderão ser transferidos para servidores localizados no exterior, especificamente em razão da utilização da infraestrutura de cloud computing do provedor Supabase, cujos servidores podem estar localizados nos Estados Unidos da América ou em outros países.
Tais transferências são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, garantindo-se que o país ou organização internacional destinatária proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas, como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD.
6. Armazenamento e Prazo de Retenção dos Dados
Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito a pessoas autorizadas e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas. Os prazos de retenção observam os seguintes critérios:
- Dados de leads e contatos comerciais: conservados pelo período necessário para a condução do processo comercial e, após seu encerramento, por até 5 (cinco) anos para fins de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, conforme Art. 16, IV da LGPD e Art. 206 do Código Civil Brasileiro.
- Dados de navegação e cookies: armazenados por até 24 (vinte e quatro) meses a partir da coleta.
- Dados de comunicações por e-mail e WhatsApp: conservados pelo período de 5 (cinco) anos, para fins de comprovação de transações e cumprimento de obrigações legais.
Após o decurso dos prazos indicados ou cumprida a finalidade do tratamento, os dados pessoais serão eliminados de forma segura, salvo nas hipóteses de obrigação legal de conservação, conforme Art. 16 da LGPD.
7. Segurança dos Dados
A ORA Distribuidora adota medidas técnicas, operacionais e administrativas de segurança compatíveis com os padrões de mercado e adequadas à proteção dos dados pessoais dos titulares, incluindo:
- Controle de acesso restrito aos sistemas que contêm dados pessoais, com autenticação segura e privilégios mínimos necessários;
- Utilização de conexões seguras (HTTPS/TLS) em todo o tráfego do site e das APIs;
- Armazenamento de dados em infraestrutura de nuvem com certificações de segurança reconhecidas internacionalmente;
- Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
- Atualização periódica de softwares e sistemas para mitigação de vulnerabilidades conhecidas;
- Treinamento e conscientização dos colaboradores sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ORA Distribuidora comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do Art. 48 da LGPD, em prazo razoável.
8. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento:
| Direito (Art. 18 LGPD) | Descrição |
|---|---|
| Confirmação de tratamento | Obter confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais pela ORA Distribuidora. |
| Acesso aos dados | Solicitar acesso aos dados pessoais que a ORA Distribuidora trata sobre o titular. |
| Correção de dados | Requerer a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização / Bloqueio / Eliminação | Solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. |
| Portabilidade | Requisitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos regulamentados pela ANPD. |
| Eliminação pós-revogação | Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. |
| Informação sobre compartilhamento | Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a ORA Distribuidora realiza uso compartilhado de dados. |
| Revogação do consentimento | Revogar o consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado. |
| Oposição ao tratamento | Opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD. |
| Petição à ANPD | Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação aos seus dados. |
8.1 Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos listados, o titular deverá enviar solicitação escrita ao Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da ORA Distribuidora, por meio dos seguintes canais:
- E-mail: ouroroxo369@gmail.com
- WhatsApp: +55 11 93947-6152
A solicitação deve conter identificação suficiente do titular (nome completo e e-mail cadastrado) e descrição clara do direito que deseja exercer. A ORA Distribuidora responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado em casos devidamente justificados, com ciência ao titular.
Caso o titular entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd.
9. Política de Cookies
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do Usuário pelo navegador web, com o propósito de recordar preferências e otimizar a experiência de navegação. O site da ORA Distribuidora utiliza os seguintes tipos de cookies:
9.1 Cookies Estritamente Necessários
Cookies essenciais para o funcionamento básico do site, como manutenção de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma. Nenhum consentimento é necessário para esses cookies, conforme Art. 7º, II e V da LGPD.
9.2 Cookies Analíticos e de Desempenho
Utilizados para coletar informações anónimas sobre como os visitantes navegam no site (páginas mais visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego), com o objetivo de melhorar continuamente a plataforma. A coleta desses cookies está condicionada ao consentimento do Usuário.
9.3 Gestão de Cookies
O Usuário pode configurar o seu navegador para recusar todos os cookies ou para receber alertas quando cookies são enviados. A recusa dos cookies analíticos não afeta o funcionamento do site. Para mais informações sobre como gerir cookies, o Usuário pode consultar a ajuda do seu navegador.
10. Dados de Menores de Idade
O site da ORA Distribuidora é destinado exclusivamente a empresários, profissionais e pessoas jurídicas do setor alimentício, não sendo dirigido a menores de 18 anos. A ORA Distribuidora não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.
Caso a ORA Distribuidora tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados de menor de 18 anos, procederá à imediata eliminação desses dados, nos termos do Art. 14 da LGPD.
11. Alterações a Esta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas nossas práticas de tratamento de dados, nos serviços oferecidos ou em qualquer outro aspeto relevante.
Alterações materiais serão comunicadas ao titular por meio do site, com destaque para a nova data de vigência. Recomendamos que o titular reveja periodicamente este documento. A continuidade do uso do site após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada.
12. Lei Aplicável e Foro
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Decreto nº 8.771/2016. Quaisquer disputas decorrentes desta Política serão resolvidas perante o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.
13. Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para qualquer dúvida, solicitação, reclamação ou para exercer os seus direitos previstos nesta Política de Privacidade, o titular poderá contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da ORA Distribuidora:
- E-mail: ouroroxo369@gmail.com
- WhatsApp: +55 11 93947-6152
- Website: https://oradistribuidora.com.br
O prazo de resposta padrão é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação. Em situações de urgência devidamente justificada, o titular deverá indicar o caráter urgente da solicitação no canal de contato.
Última atualização: 30 de maio de 2026
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